{"id":4662,"date":"2011-02-17T17:16:27","date_gmt":"2011-02-17T20:16:27","guid":{"rendered":"http:\/\/puntoni.28ers.com\/?p=4662"},"modified":"2011-02-17T17:36:11","modified_gmt":"2011-02-17T20:36:11","slug":"da-insustentabilidade-do-plano-piloto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/puntoni.28ers.com\/2011\/02\/17\/da-insustentabilidade-do-plano-piloto\/","title":{"rendered":"Da insustentabilidade do Plano Piloto"},"content":{"rendered":"

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$\"\"$ <\/p>\n

Jorge Guilherme Francisconi<\/p>\n<\/div>\n

<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\u00c9 muito prov\u00e1vel que a grande maioria das pessoas pense que o Plano Piloto de Bras\u00edlia conta com aquela s\u00f3lida fundamenta\u00e7\u00e3o urban\u00edstica que as leis de Planos Diretores oferecem e que a legisla\u00e7\u00e3o federal exige. Mas nada disso acontece. Vencido o ano do cinquenten\u00e1rio da inaugura\u00e7\u00e3o da Nova Capital, o Plano Piloto permanece desprovido da fundamenta\u00e7\u00e3o urban\u00edstica exigida pela civitas civitatis <\/em>do Brasil, n\u00facleo urbano tombado pelo IPHAN, Patrim\u00f4nio da Humanidade pela UNESCO e tamb\u00e9m n\u00facleo [core<\/em>] de metr\u00f3pole com mais de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes. Ao contr\u00e1rio do restante do territ\u00f3rio do Distrito Federal, que segue o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal [PDOT\/DF], a urbaniza\u00e7\u00e3o do Plano Piloto n\u00e3o disp\u00f5e de fundamentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos visto ser inaplic\u00e1vel e insustent\u00e1vel o marco institucional estabelecido pelo GDF, mediante o Decreto n\u00ba 10.829, de 2 de outubro de 1987, e ratificado pela Portaria 314 do IPHAN, de 08 de outubro de 1992, que s\u00e3o as normas que sustentam a preserva\u00e7\u00e3o do plano-piloto de 1957.<\/p>\n
A insustentabilidade urban\u00edstica que se estabelece a partir do fato de que h\u00e1 duas quest\u00f5es que o Decreto n\u00e3o responde: [i] qual \u00e9 o plano-piloto a ser adotado? [ii] quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas essenciais de cada escala urbana? Isso porque o Decreto \u00e9 um instrumento legal que aprova dois planos urbanos diferentes [plano-piloto original e plano-piloto constru\u00eddo], como se iguais fossem, para definir o plano diretor da mesma \u00e1rea urbana [Plano Piloto]. Al\u00e9m disso, estabelece que a concep\u00e7\u00e3o urbana da cidade adotar\u00e1 as caracter\u00edsticas essenciais de conceito urban\u00edstico criado por Lucio Costa [escalas urbanas], mas as caracter\u00edsticas das escalas nunca foram definidas. Ou seja: o Plano Piloto de Bras\u00edlia n\u00e3o disp\u00f5e dos fundamentos jur\u00eddico-normativos exigidos para promover uma urbaniza\u00e7\u00e3o sustentada.<\/p>\n
Pode-se imaginar que algumas pessoas dir\u00e3o que os argumentos n\u00e3o procedem visto que o Decreto caducou porque n\u00e3o atende ao Estatuto da Cidade^{^{1<\/sup><\/a><\/sup>. Vale lembrar que a Lei Org\u00e2nica do DF valida o Decreto e a Portaria quando, em 1996, acrescentou um inciso no Art. 3^{o<\/sup> da Lei Org\u00e2nica [Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 12], segundo o qual cabe ao Governo do Distrito Federal:<\/p>\n}}}
\n
XI \u2013 zelar pelo conjunto urban\u00edstico de Bras\u00edlia, tombado sob a inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 532 do Livro do Tombo Hist\u00f3rico, <\/em>respeitadas as defini\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios constantes do Decreto n\u00ba 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria n\u00ba 314, de 8 de outubro de 1992,<\/span><\/em> do ent\u00e3o Instituto Brasileiro do Patrim\u00f4nio Cultural \u2013 IBPC, hoje Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional \u2013 IPHAN. <\/em>[grifo nosso]<\/p>\n<\/blockquote>\n
O Plano Piloto recebe tratamento diferenciado, no PDOT, devido a este inciso da Lei Org\u00e2nica. Para esta \u00e1rea cabe aprovar o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia [PPCUB], cuja minuta est\u00e1 sendo elaborada por empresa consultora contratada pela SEDUMA\/GDF.<\/p>\n
Aqui o objetivo maior \u00e9 analisar, com cuidado e profundidade, o impacto do Decreto n^{o<\/sup>. 10.829\/87, elaborado a partir do texto Bras\u00edlia Revisitada, <\/em>como marco urban\u00edstico definido pelo Governo Federal para preservar os valores urbanos e atender exig\u00eancia da UNESCO quando do pleito para que o Plano Piloto de Bras\u00edlia fosse qualificado como Patrim\u00f4nio Cultural da Humanidade. Para atender a estes objetivos caberia elaborar um Decreto conceitualmente s\u00f3lido para fins de valorizar, preservar e consolidar os valores urbanos do plano-piloto, segundo as caracter\u00edsticas essenciais de cada escala. Mas, como se ver\u00e1, o Decreto n\u00e3o oferece a fundamenta\u00e7\u00e3o exigida e por isso torna-se necess\u00e1rio refaz\u00ea-lo para fins de planejamento e gest\u00e3o do Plano Piloto. Esta constata\u00e7\u00e3o poder\u00e1, por certo, colidir com textos pouco t\u00e9cnicos e muito liter\u00e1rios, surgidos ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, mas que n\u00e3o analisam os equ\u00edvocos e a precis\u00e3o conceitual do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>. E sobre estas diferen\u00e7as de pontos de vista caber\u00e1 a cada um formular seu ju\u00edzo.}^{2<\/sup><\/a>
\n<\/sup><\/p>\n}
Os dois planos-piloto de 1957<\/h3>\n
No transcorrer do ano de 1957, dois planos-piloto foram criados para a Nova Capital do Brasil, ambos sob a \u00e9gide de Lucio Costa. O primeiro foi o plano-piloto original selecionado por j\u00fari internacional como vencedor do concurso para a Nova Capital. O segundo foi o plano-piloto que orientou a constru\u00e7\u00e3o do Plano Piloto. Os dois projetos s\u00e3o mencionados por Lucio Costa em Bras\u00edlia 57 \u2013 85: do plano-piloto ao Plano Piloto<\/em>, documento cuja reda\u00e7\u00e3o coordenou, faz trinta anos, para atender o convite de Luis Cordeiro e T\u00e2nia Battella, membros do Governo do Cel. Jos\u00e9 Ornellas, para que fizesse o \u201ccheck-up\u201d urban\u00edstico e apoiasse em a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e planejamento do Plano Piloto.<\/p>\n
$\"Fig.1$ <\/a>
Fig.1 \u2013 Plano-Piloto original \u2013 vencedor segundo j\u00fari internacional (1957). Fonte: Bras\u00edlia 57-85 p.29<\/p><\/div>\n
Em Bras\u00edlia 57\u201385 <\/em>constam os dois projetos do plano-piloto e Lucio Costa trata desta reformula\u00e7\u00e3o do projeto original ao lembrar que \u201cno inicio do desenvolvimento do projeto houve sempre a inten\u00e7\u00e3o de fidelidade ao risco original, tanto por parte da Divis\u00e3o de Urbanismo como das autoridades \u2013 respeitar o plano-piloto era ponto pac\u00edfico…<\/em>\u201d. E destaca: \u201ca Bras\u00edlia que hoje existe \u00e9 muito parecida com a Bras\u00edlia inventada por seu autor<\/em>.\u201d^{3<\/sup><\/a><\/sup>. Esta observa\u00e7\u00e3o caracteriza o fato de o projeto original n\u00e3o corresponder ao projeto adotado na constru\u00e7\u00e3o do Plano Piloto<\/span> porque, ainda em 1957, houve a decis\u00e3o de refazer o plano-piloto original<\/em> e projetar o plano-piloto constru\u00eddo. <\/em><\/p>\n}
Em 1985, Lucio Costa participa da elabora\u00e7\u00e3o do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, em cujo texto consta o plano-piloto original no Art.1^{o<\/sup> e nos anexos [Fig.1], assim como consta o plano-piloto usado na constru\u00e7\u00e3o da Nova Capital, que n\u00e3o \u00e9 mencionado nos artigos do Decreto, mas cujo mapa [Fig.2] consta nos anexos e \u00e9 utilizado para definir os per\u00edmetros de cada escala urbana na \u00e1rea do Plano Piloto [Fig.4].<\/p>\n}
O decreto foi elaborado para atender exig\u00eancia de parecer do ICOMOS para UNESCO que era \u201cfavor\u00e1vel a inscri\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia na lista do Patrim\u00f4nio Mundial\u201d desde que adotadas \u201cmedidas m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o (que) garantam a salvaguarda da cria\u00e7\u00e3o urbana de Costa e Niemeyer.\u201d Face a aprova\u00e7\u00e3o do parecer pelo Conselho da UNESCO, em maio de 1987, foi promulgado o Decreto 10.829\/87 para evitar o longo procedimento que envolve a aprova\u00e7\u00e3o de leis federais e locais. A base jur\u00eddica do Decreto \u00e9 a Lei Federal n^{o<\/sup>. 3.751\/60, aprovada em 13 de abril para estabelecer \u201ca organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Distrito Federal\u201d e cujo art. 38 foi inserido para atender preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos valores urban\u00edsticos, arquitet\u00f4nicos e culturais do Plano Piloto. Para tanto este artigo estabelece que: \u201cQualquer altera\u00e7\u00e3o no Plano Piloto, a que obedece a urbaniza\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, depende de autoriza\u00e7\u00e3o de lei federal\u201d<\/em>. Este texto sustenta o Decreto n^{o<\/sup>10.829\/87, publicado em 14\/Out\/1987 no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, cujo Artigo 1^{o<\/sup> trata da concep\u00e7\u00e3o urbana do plano-piloto e estabelece que:<\/p>\n}}}
\n
Art. 1<\/em>^{o<\/em><\/sup>. \u2013 Para efeito da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n<\/em>^{o<\/em><\/sup>. 3.751 […] entende-se por Plano Piloto de Bras\u00edlia a <\/em>concep\u00e7\u00e3o urbana da cidade<\/span><\/em>, conforme definida <\/em>na planta em escala 1\/20.000 e no Memorial Descritivo e respectivas ilustra\u00e7\u00f5es<\/span><\/em> que constituem o projeto de autoria do Arquiteto Lucio Costa<\/em>, <\/strong><\/em>escolhido como vencedor pelo j\u00fari internacional do concurso<\/span><\/em> para a constru\u00e7\u00e3o da nova Capital do Brasil.\u201d<\/em> [grifo nosso]<\/p>\n<\/blockquote>\n}}
Com isso o Decreto incorre em equ\u00edvoco quando estabelece que o Plano Urbano adotado na constru\u00e7\u00e3o do Plano Piloto \u00e9 aquele <\/span>escolhido como vencedor pelo j\u00fari internacional do concurso<\/span><\/em>.<\/em> Afirma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o corresponde a verdade visto que n\u00e3o foi o que aconteceu. H\u00e1 significativas diferen\u00e7as entre a concep\u00e7\u00e3o urbana do projeto aprovado pelo j\u00fari internacional [Fig.1] e o projeto da Divis\u00e3o de Urbanismo da NOVACAP [Fig.2] e que foi adotado na constru\u00e7\u00e3o cidade. Ainda que os dois projetos sejam parecidos <\/em>do ponto de vista urban\u00edstico, \u00e9 imposs\u00edvel tratar dois projetos urbanos parecidos numa mesma norma legal, como se iguais fossem, dado que n\u00e3o adotam fundamentos jur\u00eddicos e administrativos iguais para fins de planejamento e gest\u00e3o. Desta forma, Bras\u00edlia Revisitada<\/em> sanciona o plano-piloto original [Art.1^{o<\/sup>] e consolida, no restante do texto e nos Anexos, o plano-piloto constru\u00eddo.<\/p>\n}
$\"\"$ <\/a>
Fig.2 \u2013 Plano piloto constru\u00eddo \u2013 produto da NOVACAP (1957). Fonte: Bras\u00edlia 57-85. p.29<\/p><\/div>\n
As altera\u00e7\u00f5es no projeto original constam em recente artigo de Maria Elisa Costa ^{4<\/sup><\/a><\/sup> e podem ser identificados mediante compara\u00e7\u00e3o da Figura 1 [planta em escala 1\/20.000 – Art. 1^{o<\/sup>] com a Fig.2 [adotada na constru\u00e7\u00e3o do Plano Piloto]. As altera\u00e7\u00f5es do plano-piloto original<\/em> envolveram a nova inser\u00e7\u00e3o da cidade no territ\u00f3rio e mudan\u00e7as em projetos espec\u00edficos, como a Plataforma Rodovi\u00e1ria e o entorno. Tamb\u00e9m foi alterada a localiza\u00e7\u00e3o de atividades e fun\u00e7\u00f5es urbanas, como o jardim zool\u00f3gico e o jardim bot\u00e2nico, de inicio localizados no Eixo Monumental do plano-piloto, assim como houve a supress\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o de setores, como as Quadras 01.<\/p>\n}}
As altera\u00e7\u00f5es do plano-piloto original ao plano-piloto constru\u00eddo foram feitas por equipe da NOVACAP coordenada por Augusto Guimar\u00e3es Filho, profissional que sempre trabalhara com Lucio Costa e que foi por ele indicado para coordenar o desenvolvimento do projeto, a partir de escrit\u00f3rio no Rio de Janeiro. As altera\u00e7\u00f5es feitas no projeto inicial da civitas <\/em>n\u00e3o alteraram a ess\u00eancia urban\u00edstica e simb\u00f3lica, mas alteraram a condi\u00e7\u00e3o urbana, o assentamento no territ\u00f3rio, a infraestrutura, a disposi\u00e7\u00e3o funcional ao longo dos eixos vi\u00e1rios estruturadores [Fig.3] e criaram uma bolha urbana ao distanciar a Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria da Plataforma Rodovi\u00e1ria.<\/p>\n
A sucinta compara\u00e7\u00e3o do plano-piloto original com o plano-piloto constru\u00eddo permite dimensionar o conflito criado pelo Decreto n^{o<\/sup>.10.829\/87 quando, 27 anos ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, este oficializa o plano-piloto original e n\u00e3o aquele adotado na constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia<\/span>. Um d\u00fabio paradoxo refor\u00e7ado pela inclus\u00e3o dos dois Planos Urban\u00edsticos como anexos do Decreto n<\/span>^{o<\/span><\/sup>.10.829\/87<\/span>, ao lado de textos de Lucio Costa que tratam das escalas e de conceitos de natureza geral e de natureza espec\u00edfica.<\/p>\n}}
Por outro lado, \u00e9 importante lembrar que a proposta original de Lucio Costa correspondeu ao conceito de Plano Piloto exposto por Le Corbusier em correspond\u00eancia ao Mal. Jose Pessoa, ainda em 1955.^{5<\/sup><\/a><\/sup> Segundo Le Corbusier, \u201cPlano Piloto significa a express\u00e3o pelo desenho e pelos textos das id\u00e9ias de ordem geral e particular que a minha experi\u00eancia permite submeter …<\/em>\u201d. Quanto ao desenvolvimento deste Plano Piloto, a tarefa caberia aos brasileiros. Ou seja, o conceito de Plano Piloto adotado no Edital de Licita\u00e7\u00e3o para o Projeto da Nova Capital era aquele de Le Corbusier e n\u00e3o correspondia \u00e0queles de Plano Diretor Urbano adotados nos anos cinquenta.<\/p>\n}
$\"Fig.3$ <\/a>
Fig.3 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es no plano piloto. Fonte: Bras\u00edlia 1960 2010 passado, presente e futuro. p.53<\/p><\/div>\n
As altera\u00e7\u00f5es feitas no plano-original por autoridades e pela Novacap resultaram em projeto \u201cparecido\u201d, visto que mant\u00e9m os fundamentos b\u00e1sicos, mas onde constam fortes altera\u00e7\u00f5es funcionais. A Fig.3 sintetiza as mudan\u00e7as mais vigorosas, visto que apenas a \u00e1rea tracejada corresponde \u00e0s fun\u00e7\u00f5es urbanas originais. Todas as demais \u00e1reas urbanas constituem altera\u00e7\u00f5es para (i) suprimir a fun\u00e7\u00e3o granjas e implantar \u00e1reas habitacionais unifamiliares, (ii) ocupar \u00e1reas sem destina\u00e7\u00e3o com atividades funcionais m\u00faltiplas; ou (iii) suprimir \u00e1rea habitacional de superquadras para implantar atividades pr\u00f3prias da \u00e1rea central.<\/p>\n
A reloca\u00e7\u00e3o de atividades urbanas e redefini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es urban\u00edsticos levou a cria\u00e7\u00e3o de dois planos-pilotos \u201cparecidos\u201d, como diz Lucio Costa, mas diferentes quanto a concep\u00e7\u00e3o urbana e totalmente diferentes quanto a exig\u00eancias administrativas, jur\u00eddicas, de planejamento e de gest\u00e3o. Este fato caracteriza a fragilidade do marco normativo visto que, juridicamente, todo e qualquer plano urban\u00edstico constitui um todo \u00fanico e diferenciado.<\/span><\/p>\n
Face estas observa\u00e7\u00f5es seria necess\u00e1rio promover uma fundamentada e urgente revis\u00e3o do Artigo 1<\/em>^{o<\/em><\/sup> do Decreto n<\/em>^{o<\/em><\/sup> 10. 829\/87, quanto \u00e0 concep\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Bras\u00edlia, para que o plano-piloto seja \u00fanico, dotado de fundamentos conceituais s\u00f3lidos e corresponda \u00e0s exig\u00eancias de marco urban\u00edstico do Plano Piloto do Distrito Federal.
\n<\/em><\/p>\n}}
Caracter\u00edsticas Essenciais de cada Escala Urbana<\/h3>\n
O Decreto Distrital de n^{o <\/sup>10.829\/87, que regulamenta a Lei Federal de n^{o<\/sup> 3751\/60, tamb\u00e9m exige a defini\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas essenciais de cada escala urbana<\/span>, para que estas possam ser aplicadas no planejamento e gest\u00e3o do Plano Diretor, visto que seu Art. 2^{o <\/sup>estabelece que:<\/p>\n}}}
\n
Art. 2\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o do Plano Piloto ser\u00e1 assegurada pela <\/em>preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas essenciais de quatro escalas distintas<\/span><\/em> <\/strong><\/em>em que se traduz a concep\u00e7\u00e3o urbana da cidade: a monumental, a residencial, a greg\u00e1ria e a buc\u00f3lica. <\/em>[grifo nosso]<\/p>\n<\/blockquote>\n
Mas estas caracter\u00edsticas essenciais ainda n\u00e3o foram definidas <\/em>e s\u00e3o poucos os que sabem que Lucio Costa s\u00f3 criou seu conceito de escalas urbanas e de jogo de escalas no final de 1961^{6<\/sup><\/a><\/sup>. Quase dois anos depois de sancionado o mencionado artigo 38 da Lei federal n^{o<\/sup> 3.751\/60 e inaugurada a Nova Capital}}^{7<\/sup><\/a><\/sup>. A teoria das escalas urbanas foi criada para explicar a concep\u00e7\u00e3o original do plano-piloto e a men\u00e7\u00e3o feita no Artigo 2^{O<\/sup>. implica em que estas caracter\u00edsticas essenciais devam ser definidas. Mas decorridos mais de trinta anos de vig\u00eancia do Decreto, as escalas urbanas permanecem sem defini\u00e7\u00e3o e nesta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como aplic\u00e1-las<\/span>. Com isso se estabelece a segunda insustentabilidade do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, visto que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram definidas as fun\u00e7\u00f5es e atividades urbanas que correspondem a cada escala urbana, o que impede sua aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1xis da gest\u00e3o urbana, em especial quanto a promover zoneamento que defina os territ\u00f3rios onde cada escala urbana \u00e9 dominante e qual o jogo de escalas que dever\u00e1 ser promovido. <\/span><\/p>\n}}
A inocuidade do Art. 2^{o<\/sup>. quanto as escalas urbanas refor\u00e7a a confus\u00e3o criada pelo Decreto n^{o<\/sup> 10.829\/87 no planejamento e gest\u00e3o do Plano Piloto, uma constata\u00e7\u00e3o que talvez colida com apressadas conclus\u00f5es de especialistas pouco familiarizados com a teoria da escala urbana criada como fundamento te\u00f3rico para justificar projetos de 1957. Para Lucio Costa, a pr\u00e1tica \u00e9 o plano-piloto, a teoria \u00e9 a escala urbana}}^{8<\/sup><\/a><\/sup>, mas por ora, a teoria das escalas urbanas permanece in\u00f3cua porquanto incompleta. E assim permanecer\u00e1 enquanto n\u00e3o forem definidas as caracter\u00edsticas essenciais da cada escala, quais sejam a monumental, a residencial, a greg\u00e1ria e a buc\u00f3lica.<\/p>\n}
$\"Fig.4$ <\/a>
Fig.4 \u2013 Concep\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica de Bras\u00edlia. Fonte: Bras\u00edlia : preservando o patrim\u00f4nio da humanidade Porto Alegre: RS Projetos, 2010. p.15<\/p><\/div>\n
As defini\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, como aquelas feitas por Lucio Costa para o anexo do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, oferecem adjetivos e exemplos que n\u00e3o atendem \u00e0s exig\u00eancias m\u00ednimas da ci\u00eancia urban\u00edstica porque n\u00e3o indicam fun\u00e7\u00f5es e usos, nem os padr\u00f5es de urbaniza\u00e7\u00e3o que correspondem a cada escala no territ\u00f3rio do Plano Piloto. A exig\u00eancia quanto a conceitua\u00e7\u00e3o das escalas consta no art. 2^{o<\/sup>. do Decreto, mas como o conceito n\u00e3o foi definido, n\u00e3o h\u00e1 como saber do que se trata e como ser\u00e1 delimitado o territ\u00f3rio para sua aplica\u00e7\u00e3o. A Fig.4 apresenta o territ\u00f3rio de cada escala como definido faz um quarto de s\u00e9culo. Desde ent\u00e3o os per\u00edmetros permanecem congelados e tornou-se imposs\u00edvel estabelecer um jogo de escalas <\/em>destinado, segundo Lucio Costa em 1961, a \u201ccaracterizar e dar sentido a Bras\u00edlia [para] a cidade tomar verdadeiramente p\u00e9.\u201d}^{9<\/sup><\/a><\/sup><\/p>\n}
$\"Fig.5$ <\/a>
Fig.5 \u2013 Proposta de atualiza\u00e7\u00e3o da escala monumental. Apresentada ao CONPLAN\/DF em Novembro \/ 2010<\/p><\/div>\n
O fato de que, ao longo quase meio s\u00e9culo, a teoria tenha sido muito citada e nunca aplicada se deve, tamb\u00e9m, ao pr\u00f3prio Lucio Costa na medida em que n\u00e3o detalhou e desenvolveu a teoria que criara para sustentar os planos-piloto. Embora cite e descreva os valores de cada escala, ele n\u00e3o ofereceu fundamenta\u00e7\u00e3o urban\u00edstica s\u00f3lida e substantiva. Mesmo no Anexo I do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, n\u00e3o trata a quest\u00e3o de forma urbanisticamente adequada. Observe-se que neste Anexo ir\u00e1 indicar a escala monumental como igual ao car\u00e1ter monumental, uma defini\u00e7\u00e3o que contraria o Relat\u00f3rio de 1957, onde n\u00e3o consta a palavra <\/span>escala<\/span><\/em> e onde \u00e9 dito que <\/span>car\u00e1ter monumental <\/span><\/em>abrange todo Plano Piloto <\/span>– \u201cn\u00e3o no sentido da ostenta\u00e7\u00e3o, mas no sentido da express\u00e3o palp\u00e1vel […] consciente daquilo que vale e significa\u201d. Em contrapartida, a escala monumental \u00e9 indicada para uma parcela menor do Plano Piloto.<\/p>\n
Esta ambig\u00fcidade conceitual talvez tenha motivado Maria Elisa Costa^{10<\/sup><\/a><\/sup> a rever o conceito e sua territorialidade, e elaborar proposta para amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da escala monumental de forma a abrigar tr\u00eas categorias de monumental<\/em>: de elementos determinantes, de elementos incorporados e de elementos complementares. Seguindo esta linha de pensamento, no final de 2010 incorporei e ampliei sua proposta territorial para escala monumental [Fig.4] e apresentei a sugest\u00e3o de novo per\u00edmetro [Fig.5] aos membros do CONPLAN\/DF.<\/p>\n}
Quest\u00f5es conceituais e d\u00favidas semelhantes envolvem o entendimento e as fun\u00e7\u00f5es que caracterizam o territ\u00f3rio da escala greg\u00e1ria e da buc\u00f3lica. No Anexo de Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, Lucio Costa conceitua a escala buc\u00f3lica como territ\u00f3rio de \u201cextensas \u00e1reas livres, para serem arborizadas ou guardando a cobertura vegetal nativa, diretamente cont\u00edgua a \u00e1reas edificadas.\u201d Bem mais tarde define a escala buc\u00f3lica como sendo aquela destinada \u201dao lazer\u201d^{11<\/sup><\/a><\/sup>, mas n\u00e3o \u00e9 isto que consta no Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>.<\/p>\n}
Como ocorre em toda e qualquer cidade viva, as normas r\u00edgidas e desatualizadas deste Decreto n\u00e3o impediram as expans\u00f5es e mudan\u00e7as funcionais no Plano Piloto, como a que se observa na expans\u00e3o do territ\u00f3rio destinado \u00e0 escala monumental sobre o territ\u00f3rio da escala buc\u00f3lica [Fig.6], que ocorre sob a \u00e9gide da excepcionalidade concedida a Oscar Niemeyer^{12<\/sup><\/a><\/sup>, cujo escrit\u00f3rio est\u00e1 legalmente capacitado para ignorar o Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>.<\/p>\n}
Conclus\u00e3o<\/h3>\n $\"Fig.5$ <\/a>
Fig.6 \u2013 (Foto: Joana Fran\u00e7a. http:\/\/www.joanafranca.com<\/a>)<\/p><\/div>\n
Como conclus\u00e3o pode-se dizer que os fundamentos do Decreto Bras\u00edlia Revisitada<\/em>, marco jur\u00eddico que rege a urbaniza\u00e7\u00e3o do Plano Piloto, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3lidos, consistentes ou adequados. Por um lado, porque adota dois planos urbanos parecidos, mas diferentes, como Plano Piloto de Bras\u00edlia. Por outro lado, porque n\u00e3o estabelece as caracter\u00edsticas essenciais das escalas urbanas, conceitos urban\u00edsticos fundamentais para sustenta\u00e7\u00e3o do planejamento e da gest\u00e3o do Plano Piloto. Como resultado, h\u00e1 uma fragilidade normativa e urban\u00edstica, que \u00e9 refor\u00e7ada por n\u00e3o estarem sendo cumpridas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o federal, em especial o Estatuto da Cidade.<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental, para que o Plano Piloto seja preservado, fortalecido e que tenha suas fun\u00e7\u00f5es consolidadas<\/span>, que se defina o plano urbano [plano-piloto] que rege sua urbaniza\u00e7\u00e3o e quais as caracter\u00edsticas essenciais e as fun\u00e7\u00f5es de cada escala urbana, para ap\u00f3s definir o per\u00edmetro em que cada escala ser\u00e1 dominante no respectivo territ\u00f3rio e qual o jogo das escalas que ser\u00e1 fomentado e permitido no tecido urbano do Plano Piloto. Este \u00e9 o desafio que planejadores urbanos, juristas, arquitetos, urbanistas e ambientalistas, entre outros, devem enfrentar para preservar os valores da civitas civitatis<\/em> nacional.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 10 de fevereiro de 2011
\n<\/strong><\/p>\n
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notas<\/h3>\n
1<\/a> Agrade\u00e7o Danilo Matoso Macedo por haver corrigido o entendimento, exposto em textos anteriores, de que o Decreto seria Federal e n\u00e3o Distrital, como de fato \u00e9, bem como pelo apoio editorial.<\/p>\n
2<\/a> A verifica\u00e7\u00e3o de que o Plano Piloto n\u00e3o tem sustentabilidade urban\u00edstica legal \u00e9 fruto da conjuntura pessoal de estar redigindo livro sobre conceitos, comportamento e impacto de Lucio Costa, ao tempo em que participava do CONPLAN\/GDF e do Conselho do IPHAN\/DF, ap\u00f3s ter prestado consultoria para equipes t\u00e9cnicas que elaboraram o projeto do PDOT\/DF.<\/p>\n
3<\/a> COSTA, Lucio. in Bras\u00edlia 57-85<\/em>: do plano-piloto ao Plano Piloto, Bras\u00edlia : GDF\/SVO\/DAU ; TERRACAP\/DITEC, 1985. p.27. Coordenador: Lucio Costa; Executores: Maria Elisa Costa e Adeildo Viegas de Lima; Supervis\u00e3o: Luiz Alberto Cordeiro e T\u00e2nia Battella de Siqueira. 145 p.<\/p>\n
4<\/a> ver COSTA, Maria Elisa e LIMA, Adeildo Viegas em resumo de \u201cBras\u00edlia 57-85: do plano-piloto ao Plano Piloto\u201d, in LEIT\u00c3O. Francisco. (org.). Bras\u00edlia 1960 2010 Passado Presente e Futuro<\/em>, Brasilia, SEDUMA\/GDF, 2009.<\/p>\n
5<\/a> LE CORBUSIER, carta enviada ao Marechal Jose Pessoa, apud VIDAL, Laurent, De Nova Lisboa a Bras\u00edlia \u2013 A inven\u00e7\u00e3o de uma Capital (seculos XIX \u2013 XX)<\/em>, Brasilia: UnB, 2009. p.181.<\/p>\n
6<\/a> O conceito de \u201cescala urbana\u201d foi tornado p\u00fablico por Lucio Costa em entrevista concedida ao jornalista Cl\u00e1udio Ceccon e publicado na se\u00e7ao de Arquitetura do Jornal do Brasil em 18 de novembro de 1961. Antes Lucio Costa havia formulado outras teorias explanat\u00f3rias sobre seu projeto para o plano-piloto.<\/p>\n
7<\/a> O artigo 2o. do Decreto regulamenta conceito que n\u00e3o existia quando a lei foi sancionada.<\/p>\n
8<\/a> O fato da teoria para o plano-piloto de 1957 ter sido criada em 1961 nao invalida sua enorme import\u00e2ncia. Como lembra Fernando Pessoa, : \u201cToda a teoria deve ser feita para poder ser posta em pr\u00e1tica, e toda a pr\u00e1tica deve obedecer a uma teoria. S\u00f3 os esp\u00edritos superficiais desligam a teoria da pr\u00e1tica, n\u00e3o olhando a que a teoria n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o uma teoria da pr\u00e1tica, e a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a pr\u00e1tica de uma teoria.\u201d<\/em> [OPP, III, 1172, apud<\/em> BRECH\u00f3N, Robert, Estranho Estrangeiro: Uma Biografia de Fernando Pessoa. <\/em>Lisboa: Quetz\u00e1l, 1996.].<\/p>\n
9<\/a> Jornal do Brasil, nov., 1961<\/p>\n
10<\/a> Costa, Maria Elisa , Notas Relativas ao tombamento de Bras\u00edlia<\/em>, escritas e remetidas ao IPDF\/GDF em novembro de 1997.<\/p>\n
11<\/a> Costa, Lucio, \u201dBrasilia Revisitada\u201d, in COSTA, Lucio. Lucio Costa <\/em>: <\/em>Registro de uma Viv\u00eancia. S\u00e3o Paulo: Empresa das Artes, Bras\u00edlia: UnB 1995. p. 331.<\/p>\n
12<\/a> IPHAN, Portaria no. 314, de 08 de outubro de 1992.<\/p>\n
\n
Jorge Guilherme Francisconi<\/strong><\/p>\n
Arquiteto [FAU\/UFRGS], PhD em Ci\u00eancias Sociais [Maxwell School of Public Administration and Citizenship, Syracuse University], Secret\u00e1rio Executivo da CNPU\/SEPLAN\/PR, Presidente da EBTU\/MT e Diretor Geral do DENATRAN\/MJ, foi Criador e Coordenador do PROPUR\/FAU\/ UFRGS, Coordenador do Mestrado da FAU\/UNB e tamb\u00e9m docente da FGV\/RJ, da Universidade de Paris XII e do CNAM, em Paris e em Montpellier.<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
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Colabora\u00e7\u00e3o editorial: D\u00e9bora Andrade <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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